Diaristas tem direitos trabalhistas?

Os direitos trabalhistas das empregadas domésticas e diaristas sempre foi uma questão que gerou muitas dúvidas. E, mesmo depois da PEC das domésticas, esse assunto continua gerando muito confusão e dor de cabeça. Quais os direitos trabalhistas de um profissional que trabalha como diarista?

Diaristas tem direitos trabalhistas?

Eles têm os mesmos direitos de um profissional que trabalha com carteira assinada? O que caracteriza um profissional como diarista? Leia o artigo e tire as suas duvidas!

A duvida sobre os direitos trabalhistas é uma confusão um pouco complicada e permanece na cabeça de muitas pessoas, principalmente os mais leigos. E para piorar, ainda é muito comum patrões serem surpreendidos com ações trabalhistas de algum profissional, diarista, que afirma ser empregado doméstico. Mas como assim?

Resumindo, o maior problema ou, podemos dizer a maior pegadinha, se instala nos fatores de continuidade da prestação de serviço do empregado doméstico. E para evitar futuros litígios, entenda o que difere um empregado domestico de uma diarista e quais os direitos assegurados de cada um.

 

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Empregada doméstica ou diarista? O que diz a lei.

De acordo com a PEC das domésticas, o que caracteriza o profissional como empregado doméstico é a prestação do serviço, de forma contínua e permanente, a uma pessoa ou família, no âmbito residencial, mediante ao pagamento de salários mensais.

E, a quantidade de dias da semana em que o profissional doméstico comparece no local de trabalho para realizar os seus serviços é um fator determinante para a configuração do vínculo empregatício. É considerado diarista, o profissional que presta algum tipo de serviço por, apenas, um ou dois dias por semana no máximo.

Essas classificações servem para várias profissões relacionadas ao ambiente domestico: passadeiras, lavadeiras, cozinheiras, babás, caseiros, jardineiros e até mesmo motoristas particulares ou pilotos de aviões particulares.

 

E as leis trabalhistas são diferentes?

Sim. São bem diferentes!

Os profissionais diaristas oferecem seus serviços de forma autônoma, sem vinculo empregatício e, portanto, não existe a necessidade de ter a carteira assinada. Tampouco fazer a contribuição previdenciária, pagamento do salário mínimo e do 13º salário, oferecer férias anuais, repouso semanal remunerado, aviso prévio e vale-transporte, entre outros direitos.

As diaristas exercem suas atividades profissionais por conta própria, eventualmente, para uma ou mais pessoas. Ela vai até a sua casa, realiza seus serviços e ao final do dia recebe o pagamento pela prestação de serviço.

E o que isso significa na prática? Isso significa que nenhum dos direitos assegurados às empregadas domésticas, por meio da PEC das domesticas são válidos para as diaristas.

Por lei, você deve apenas fazer o pagamento referente ao trabalho daquele dia, sem a necessidade de arcar com mais despesas.

 

Direitos e Deveres de Diaristas

O blog Domestica Legal traz noticias e orientações aos contratantes e diaristas sobre os direitos e deveres de ambas as partes.

É oferecida uma cartilha para contratantes e diaristas saberem seus direitos e deveres, a fim de favorecer uma relação harmônica e dentro da lei. Vale a pena dar uma lida para evitar qualquer tipo de problema em relação aos direitos trabalhistas.

http://domesticalegalnoticias.blogspot.com.br/2015/06/cartilha-direitos-e-deveres-de.html

 

Algumas dicas importantes

Para evitar futuros litígios fique atento a algumas dicas importantes:

  • Fique atenta ao numero de dias que a sua diarista está indo à sua casa. Lembre-se que se configura como diarista a pessoa que trabalha apenas um ou dois dias por semana, no máximo. A partir de três dias por semana, o profissional já tem os seus direitos trabalhistas assegurados pela PEC das domesticas.
  • Muitas famílias acabam deixando para fazer o pagamento da diarista no final do mês. Tente evitar esse hábito. O pagamento deve ser feito ao final de cada dia trabalhado, pois, como não possui vínculo empregatício, você ou a diarista podem decidir a qualquer hora não mais continuar com os serviços.
  • A última dica se refere à determinação dos dias de prestação dos serviços. Teoricamente, se há imposição de dia determinado para prestação do serviço (não importa se e um, dois, três dias) mesmo que ele não seja de forma continuada, há subordinação jurídica, o que caracteriza vínculo empregatício. Portanto, tente evitar.

Postado em:

19 de August de 2016

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